08/02/2010
Suspeita de prática criminosa e improbidade por membros do MP/MS
O comerciante Vaderlei Scuira, através de seu advogado e presidente da ONG Brasil Verdade, encaminhou requerimento ao Conselho Nacional do Ministério Público (em Brasília) para providências contra possível conivência de membros do Ministério Público Estadual com crimes praticados por altas autoridades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Os pedidos de Scuira são:
"- Seja designado pelo Conselho Nacional do Ministério Público representante do órgão, de último nível da carreira, não pertencente aos quadros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para proceder à devida constatação do relatado e tomar as medidas pertinentes;
- Seja recebida a presente representação como “notitia criminis” e peça inicial para instauração de procedimento apurador da prática de atos de improbidade administrativa por parte da Procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira Costa e do Promotor de Justiça Luis Alberto Safraider;
- Seja providenciando o afastamento preventivo do Procurador-Geral de Justiça Miguel Vieira da Silva até o término da instrução do presente como forma de evitar sejam manipulados os indícios e instaurado procedimento apuratório preliminar para identificar o envolvimento deste e Procuradores de Justiça anteriores, bem como Promotores de Justiça que atuaram esporadicamente nos casos, na prática de atos de improbidade e em possível ação de conspiração para evitar fosse esclarecido a autoria e punidas altas autoridades pertencentes aos quadros da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Seja designado um Promotor de Justiça especialmente para rever todos os procedimentos (administrativos e criminais) no sentido de identificar atos criminosos e/ou ímprobos de servidores públicos descrito no bojo dos autos e não apurados pelo arquivamento precoce do feito, visto que boa parte dos crimes relacionados ainda não prescreveram;
- Seja designado um Promotor de Justiça especialmente para acompanhar as mais de 100 (cem) “notitias criminis” apresentadas e que se encontram praticamente paradas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Seja dada ciência ao requerente, após as explicações apresentadas pelos requeridos, do inteiro teor de suas alegações para que possa ser objetivada a devida “impugnação” e identificação de falsos esclarecimentos que porventura vierem a ser utilizados."
O comerciante e seu advogado esperam com a solicitação rever os procedimentos que foram instaurados pela Corregedoria-Geral de Polícia, mas instruídos de forma a nada esclarecer e/ou deixar prescrever os ilicitos e, com isso, evitar a punição de diretores e assessores da Diretoria-Geral da Polícia Civil e Peritos Criminais do Instituto de Criminalística.
Os inquéritos e investigações eram acompanhados de perto por Promotores de Justiça designados pela Procuradoria-Geral de Justiça que não se intimidaram em "tomar partido" de policiais, Peritos e servidores do DETRAN envolvidos em atos de corrupção. Para tal os membros do "parquet" pantaneiro deram sustentação a falsos testemunhos, inverteram verdades, coagiram testemunhas e se negaram a cumprir o dever-função de defender a sociedade sul-mato-grossense.
Outro detalhe importante que demonstra fortes indícios de prática de ato improbidade por parte do Ministério Público é o fato do Procurador-Geral de Justiça ao tomar conhecimento das irregularidades praticadas por membros da organização, ao invés de providenciar a devida apuração de suas faltas ter optado por processar Vaderlei Scuira sob a alegação de que este estava difamando o Ministério Público Estadual.
Como a atuação não convencional do MP do MS vêm sendo a mesma durante mais de 10 anos, atendendo a vontade de Procuradores-Gerais distintos, curiosamente realizadas pelos mesmos Promotores de Justiça que eram designados para estes atos, Vaderlei Scuira acredita que a posição favorável aos crimes praticados seja uma determinação Institucional e, devido às suspeitas, pede o afastamento do atual Procurador-Geral para evitar que haja influência negativa nas investigações.
